Foi sancionada pela Presidente da República
Dilma Roussef, nesta segunda-feira (12), a nova legislação que regulamentará a
TV a cabo no Brasil. A nova lei está sendo anunciada no Diário Oficial desta
terça-feira e revoga automaticamente as práticas anteriores relacionadas a
gestão do setor no país.
As principais marcas desta nova lei são a
abertura do mercado às empresas internacionais, as quais poderão ter a
participação que desejarem nos serviços por assinatura, e a instauração de uma
quantidade mínima de programação produzida no Brasil.
A partir desta nova lei, as empresas
estrangeiras terão livre autonomia para gerenciar suas operações no Brasil.
Elas poderão interferir diretamente no mercado de distribuição de TV a cabo. A
legislação antiga previa um teto de 49% e que se caso houvesse interesse que
este número fosse ultrapassado, a empresa deveria atuar por meio de uma outra
com sede no país.
Já em relação à programação, com as mudanças
promovidas os canais deverão veicular entre 18h e 22h ao menos três horas e
meia de conteúdo nacional semanalmente.
Também há a previsão de que metade desta cota
seja preenchida por atrações que sejam produzidas por grupos não ligados à
empresas de radiofusão, ou seja, medida a qual privilegiará as produtoras
independentes.
Fonte: Na Telinha
Nenhum comentário:
Postar um comentário