A TV Globo divulgou na noite desta
terça-feira (09) uma nota esclarecendo as notícias de que estaria devendo cerca
de R$ 600 milhões à Receita Federal.
A emissora fez questão de rebater as
acusações que circularam sobre processo da Receita, a respeito da aquisição dos
direitos televisivos da Copa do Mundo de 2002.
Confira
o comunicado na íntegra:
“Como é
de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os
direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi
autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a
reduzir a carga tributária da aquisição.
Em
29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua
convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido
uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio,
como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.
No dia
21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois
da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que
os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal.
Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de
extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às
autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a
completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.
Em
11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso
em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis
(Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas
condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi
realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades
informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).
Diante
das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo
Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que
uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente
pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no
processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.
O
relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão
que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações
reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como
ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações
questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é
facultado a todos os contribuintes.
A Globo
Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades
competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as
medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja
dirigida.
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